Termos e Condições — pgvp Casino

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "pgvp" ou "Plataforma" — refere-se ao website pgvp.net e a todos os serviços, jogos, produtos e funcionalidades disponibilizados por meio dele.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física que crie uma conta e/ou utilize os serviços do pgvp.
• "Conta" — o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro e verificação (KYC).
• "Saldo Real" — valor em Real Brasileiro (BRL) depositado pelo Usuário e disponível para apostas ou saque.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pelo pgvp, sujeitos a requisitos de rollover antes de poderem ser convertidos em Saldo Real.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido para validar a conta, habilitar saques e cumprir obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "Pix" — sistema de pagamento instantâneo brasileiro gerido pelo Banco Central do Brasil (BCB).
• "BRT" — Horário de Brasília (UTC-3), fuso de referência para todas as operações da plataforma.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, órgão regulador de apostas e jogos online no Brasil conforme Lei 14.790/2023.

Para criar e manter uma conta no pgvp, o Usuário deve cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro.
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal.
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Não estar autoexcluído da plataforma pgvp nem de qualquer serviço de jogo regulado que compartilhe lista de exclusão com o pgvp.
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de qualquer pessoa vinculada à operação do pgvp.

O pgvp se reserva o direito de solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para verificar o cumprimento dos requisitos acima. A prestação de informações falsas no cadastro constitui violação grave destes Termos e acarreta o encerramento imediato da conta, com possível retenção dos valores depositados para fins de investigação de fraude.

Após o cadastro, o Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O pgvp nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou qualquer outro canal de comunicação — qualquer mensagem nesse sentido deve ser tratada como tentativa de golpe.

O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de quem as tenha executado. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar o suporte pgvp imediatamente por meio dos canais oficiais (chat ao vivo, WhatsApp ou Telegram), disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília.

O processo de verificação de identidade (KYC) é obrigatório para habilitar saques e pode ser exigido antes ou após o primeiro depósito. Os documentos aceitos incluem:

• RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso.
• CPF — caso não esteja impresso no documento de identidade apresentado.
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias.
• Selfie segurando o documento de identidade, quando solicitada pela equipe de segurança.

O pgvp tem até 72 (setenta e duas) horas úteis para analisar os documentos enviados. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

O pgvp aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma, que atualmente incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda). Novos métodos podem ser adicionados ou removidos a qualquer momento, sem aviso prévio.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação.
• Depósito máximo: variável conforme o método de pagamento e o nível de verificação da conta. Consulte o caixa da plataforma para os limites atualizados.
• Processamento via Pix: em regra, menos de 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo Banco Central.
• Processamento via Boleto: até 3 (três) dias úteis após o pagamento ser compensado.
• Moeda: todos os depósitos são convertidos e creditados em Real Brasileiro (BRL).

O pgvp aceita apenas depósitos originários de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente e a conta poderá ser suspensa para investigação. O pgvp não se responsabiliza por taxas cobradas pelo banco ou instituição financeira do Usuário durante o processo de depósito.

O Usuário pode solicitar o saque de seu Saldo Real a qualquer momento, desde que sua conta esteja verificada (KYC aprovado) e não haja pendências de segurança ou investigação em curso. As condições gerais para saques são:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação.
• Saque máximo: sujeito a limites diários, semanais e mensais definidos pelo nível de verificação da conta. Usuários com verificação completa têm limites ampliados.
• Prazo de processamento via Pix: em regra, até 10 (dez) minutos após a aprovação interna. Em períodos de alta demanda ou revisão de segurança, o prazo pode ser estendido em até 24 horas.
• Método de saque: o saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito mais recente, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Saldo Bônus: não pode ser sacado diretamente. Somente o valor resultante do cumprimento do requisito de rollover, que se torna Saldo Real, pode ser solicitado para saque.

O pgvp se reserva o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos de atividade suspeita, conforme exigências regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e resoluções do COAF).

O pgvp pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback, torneios e outras promoções aos seus usuários. A participação em qualquer promoção é voluntária e implica a aceitação dos termos específicos daquela oferta, que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção em caso de conflito.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Cada promoção especifica seu requisito de rollover (ex: 30x o valor do bônus). O cumprimento desse requisito é condição obrigatória para converter Saldo Bônus em Saldo Real passível de saque.
• Bônus têm prazo de validade determinado. Após o vencimento, o Saldo Bônus e os ganhos associados são cancelados automaticamente.
• A maioria dos bônus é válida para novos cadastros (bônus de boas-vindas) ou para o primeiro depósito de cada período promocional. Leia os termos de cada oferta com atenção.
• O pgvp se reserva o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, mediante publicação no site.
• O abuso de bônus — incluindo criação de múltiplas contas para resgatar a mesma oferta — resultará no cancelamento do bônus, do Saldo Real gerado por ele e, possivelmente, no encerramento permanente da conta.
• Determinados jogos podem ter contribuição reduzida ou nula para o cumprimento do rollover. As tabelas de contribuição por jogo são publicadas junto aos termos de cada promoção.

Todos os jogos disponíveis no pgvp — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, mesas de blackjack, roleta, baccarat e poker — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e Microgaming. As regras específicas de cada jogo são definidas pelo respectivo provedor e estão disponíveis dentro da interface do jogo.

O pgvp utiliza um Gerador de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificado por auditores independentes, garantindo que os resultados de cada rodada sejam completamente aleatórios e não possam ser manipulados pelo pgvp, pelo Usuário ou por terceiros. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo provedor e pode ser consultado nas especificações do jogo.

É proibido o uso de qualquer software de automação, bot, script ou inteligência artificial para jogar em nome do Usuário ou para obter vantagem indevida sobre outros jogadores ou sobre a plataforma. A detecção de tais práticas resultará no encerramento imediato da conta e no cancelamento do saldo.

O pgvp oferece apostas esportivas de odds fixas conforme regulamentado pela Lei 13.756/2018 e demais normas editadas pela SPA. As apostas esportivas disponíveis cobrem, entre outras modalidades: Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, Seleção Brasileira, basquete, vôlei, MMA, UFC e esports (CBLOL).

• Odds: as odds publicadas na plataforma no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação, independentemente de alterações posteriores.
• Apostas ao vivo (in-play): o pgvp pode suspender mercados a qualquer momento durante um evento. Apostas confirmadas antes da suspensão são válidas.
• Cancelamento de eventos: se um evento for cancelado, adiado por mais de 36 (trinta e seis) horas ou não concluído em circunstâncias normais, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.
• Resultados: o pgvp utiliza fontes oficiais de resultados (federações, ligas, árbitros). Em caso de divergência, a decisão do pgvp é definitiva, podendo ser contestada via suporte em até 72 horas após a liquidação da aposta.
• Apostas múltiplas: todas as seleções de uma aposta múltipla devem ser vencedoras para que o prêmio seja pago. Uma seleção cancelada reduz a múltipla ao número de seleções restantes.

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma pgvp:

• Criar ou operar mais de uma conta por CPF (contas múltiplas).
• Fornecer informações falsas, desatualizadas ou de terceiros no cadastro ou no processo de KYC.
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo ou qualquer atividade ilícita prevista na legislação brasileira.
• Realizar depósitos e saques sem intenção genuína de apostas, caracterizando uso da plataforma como meio de transferência financeira.
• Usar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que interfira no funcionamento normal dos jogos ou das apostas.
• Explorar falhas técnicas, bugs ou erros de sistema em benefício próprio. Qualquer falha identificada deve ser reportada imediatamente ao suporte.
• Realizar ameaças, assédio ou comportamento abusivo em relação à equipe de suporte do pgvp.
• Tentar hackear, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança da plataforma por qualquer meio.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que outra pessoa opere sua conta.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar, a critério exclusivo do pgvp, em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, cancelamento de saldos e bônus, retenção de valores para investigação e/ou comunicação às autoridades competentes.

O pgvp disponibiliza sua plataforma "no estado em que se encontra" (as is), envidando todos os esforços razoáveis para garantir disponibilidade contínua, mas não garante que o serviço estará livre de interrupções, erros ou falhas técnicas. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O pgvp não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — o jogo envolve risco e a possibilidade de perda total do valor apostado.
• Falhas de conexão, interrupções de internet ou incompatibilidades de dispositivo que afetem a experiência de jogo do Usuário.
• Ações de terceiros, incluindo provedores de jogos, que resultem em indisponibilidade ou erros em determinados títulos.
• Perdas indiretas, consequenciais ou lucros cessantes de qualquer natureza.

A responsabilidade total do pgvp perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do referido Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

O pgvp coleta e trata dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento dos dados tem como base legal o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a execução do contrato com o Usuário e, em alguns casos, o legítimo interesse do pgvp.

Os dados coletados incluem: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de celular, dados bancários para processamento de pagamentos e histórico de transações e apostas para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e auditoria regulatória.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso aos dados pessoais tratados pelo pgvp.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou exclusão de dados desnecessários.
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.
• Revogação do consentimento, quando o tratamento for baseado nessa base legal.

Para exercer esses direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) do pgvp pelo e-mail: [email protected]. Para detalhes completos sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

O pgvp está comprometido com a promoção do entretenimento saudável e com a prevenção dos danos associados ao jogo compulsivo. A plataforma oferece as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos. Reduções de limite entram em vigor imediatamente; aumentos têm carência de 7 (sete) dias.
• Limite de tempo de jogo: alertas configuráveis notificam o Usuário após um período definido de jogo contínuo.
• Pausa de jogo (time-out): suspensão temporária da conta por período de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias, a critério do Usuário.
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta com bloqueio de novos cadastros com o mesmo CPF. A autoexclusão permanente é irreversível.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, entre em contato com o suporte pgvp imediatamente. Nossa equipe está treinada para orientar e encaminhar o Usuário para recursos de apoio especializados. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pgvp. Antes do encerramento, qualquer Saldo Real remanescente será disponibilizado para saque, desde que não haja pendências de verificação, investigação ou requisito de rollover em aberto.

O pgvp pode encerrar ou suspender uma conta, a seu exclusivo critério, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita.
• Falha em completar o processo de KYC dentro do prazo estipulado.
• Constatação de que o Usuário é menor de 18 anos.
• Solicitação de autoridade judicial, policial ou regulatória competente.
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, o pgvp se reserva o direito de reter o saldo disponível na conta pelo prazo necessário para conclusão de eventual investigação interna ou procedimento legal. O Usuário será notificado sobre o encerramento e os motivos, salvo quando a notificação prévia puder comprometer uma investigação em curso.

O pgvp se reserva o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, operacionais ou de produto. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail no endereço cadastrado na conta.
• Aviso destacado na página inicial do pgvp.net.
• Banner informativo na área logada da plataforma.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível.

A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em pgvp.net/terms-conditions, com a data da última atualização claramente indicada no topo do documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).
• Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018) e regulamentações da SPA.
• Lei de Jogos Online (Lei 14.790/2023) e seus decretos regulamentadores.

Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão submetidas, em primeiro plano, à tentativa de resolução amigável por meio do canal de suporte pgvp. Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.