Política de Privacidade — pgvp Casino

O pgvp Casino, acessível em pgvp.net, é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma. Nosso compromisso com a privacidade vai além do simples cumprimento legal: entendemos que a confiança dos nossos usuários é o alicerce do nosso negócio, e que proteger suas informações é uma obrigação tanto legal quanto ética.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil, incluindo a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

O documento abrange todos os dados pessoais tratados pelo pgvp no contexto da prestação de serviços de cassino online, apostas esportivas, crash games e demais produtos disponibilizados em pgvp.net. Para dúvidas ou requisições relacionadas à privacidade, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) a qualquer momento pelo e-mail [email protected].

O pgvp coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. A coleta é sempre proporcional à finalidade e limitada ao mínimo necessário (princípio da minimização de dados, art. 6º, III da LGPD).

2.1 Dados fornecidos diretamente por você:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo, nacionalidade e estado civil.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial completo com CEP.
• Documentos de identidade: imagens digitalizadas de RG, CNH ou outro documento oficial aceito para verificação KYC.
• Comprovante de residência: documento emitido nos últimos 90 dias.
• Dados bancários e de pagamento: chave Pix, dados de cartão (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira — o número completo nunca é armazenado pelo pgvp), informações de conta para processamento de saques.
• Selfie de verificação: quando solicitada pela equipe de segurança como parte do processo de KYC aprimorado.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de login, localização geográfica aproximada (estado/cidade), tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado.
• Dados de comportamento: páginas visitadas, jogos acessados, duração de sessão, histórico de apostas e transações financeiras realizadas na plataforma.
• Cookies e tecnologias similares: dados de rastreamento para funcionamento da plataforma, preferências do usuário e análise de desempenho. Veja a Seção 06 para detalhes completos.

2.3 Dados de terceiros:

• Informações de bureaus de crédito ou serviços de verificação de identidade utilizados no processo de KYC, para confirmar a autenticidade dos documentos fornecidos e prevenir fraudes.
• Dados de processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) necessários para confirmar transações e cumprir obrigações regulatórias.

O pgvp utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. O tratamento para fins incompatíveis com os aqui descritos somente ocorrerá mediante sua autorização expressa ou determinação legal:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e apostas esportivas disponíveis na plataforma.
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de verificação de idade (18+), confirmação de identidade e prevenção de fraudes exigidas pela legislação brasileira de jogos e apostas.
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações e comunicações ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando exigido pela Lei 9.613/1998.
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail; envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, resultado de verificação KYC, alertas de segurança).
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus, promoções e novidades da plataforma — apenas para usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anônimos para aprimorar a experiência de uso, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos.
• Segurança e prevenção de fraudes: detecção de acessos não autorizados, uso de múltiplas contas, comportamentos suspeitos e outras atividades que violem os Termos e Condições do pgvp.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades policiais ou regulatórias (SPA, Banco Central, Receita Federal) e demais obrigações impostas pela legislação brasileira.

Nos termos do art. 7º da LGPD, o pgvp fundamenta o tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejudicar a legalidade do tratamento realizado anteriormente. A revogação pode ser feita pelo canal de suporte ou diretamente nas configurações da sua conta.

O pgvp não vende nem cede comercialmente seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações estritamente necessárias listadas abaixo, sempre com garantias contratuais de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD:

• Provedores de jogos e software: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt e outros parceiros recebem apenas os dados mínimos necessários para operar os jogos (identificador de sessão anônimo). Nenhum dado pessoal identificável é compartilhado com provedores de conteúdo.
• Processadores de pagamento: Banco Central do Brasil (Pix), Mercado Pago, PicPay e adquirentes de cartão recebem os dados necessários para processamento das transações, conforme suas próprias políticas de privacidade e regulamentação do Banco Central.
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em antifraude e verificação documental, operando como operadores de dados sob contrato de processamento de dados (DPA) com o pgvp.
• Autoridades governamentais e regulatórias: COAF, SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Ministério Público e autoridades policiais, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.
• Assessoria jurídica: escritórios de advocacia contratados pelo pgvp para defesa de interesses em processos administrativos ou judiciais, sob obrigação de sigilo profissional.
• Infraestrutura de TI e hospedagem: provedores de serviços em nuvem que hospedam a plataforma pgvp, com contratos de processamento de dados que garantem confidencialidade e segurança equivalentes às exigidas pela LGPD.

O pgvp utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar sua experiência e analisar o desempenho do site. Abaixo estão descritas as categorias de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, preferências de idioma, segurança de formulários e controle de acesso. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos e agregados sobre como os usuários navegam pelo pgvp.net — páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros encontrados — para auxiliar na melhoria contínua da plataforma. Podem ser desativados sem impacto funcional.
• Cookies de funcionalidade: memorizam suas preferências de jogo, configurações de interface e histórico de navegação recente para oferecer uma experiência mais personalizada. Podem ser desativados, mas algumas funcionalidades podem ser afetadas.
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados apenas se você consentiu expressamente. Permitem exibir conteúdo personalizado sobre promoções e ofertas do pgvp. Podem ser desativados a qualquer momento nas configurações da sua conta ou nas preferências de cookies do navegador.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que desativar cookies essenciais pode impedir o uso de funcionalidades críticas da plataforma, como o login e o processamento de apostas. Para instruções específicas sobre como gerenciar cookies em diferentes navegadores, consulte a documentação de suporte do Chrome, Firefox, Safari ou Edge.

O pgvp retém seus dados pessoais pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e as obrigações legais aplicáveis. Os critérios para definição dos prazos de retenção são:

• Dados cadastrais e de KYC: retidos pelo período em que sua conta permanecer ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA.
• Histórico de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos a partir da data de cada transação, em cumprimento às obrigações fiscais e regulatórias brasileiras.
• Histórico de apostas e jogos: retidos por 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas.
• Logs de acesso (IPs, dispositivos): retidos por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15.
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de controle de qualidade e resolução de reclamações.
• Dados para fins de marketing (com consentimento): retidos até a revogação do consentimento pelo usuário ou até o encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas de segurança da informação. A anonimização garante que os dados não possam mais ser associados a um indivíduo específico.

O pgvp implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição acidental:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e os servidores do pgvp são protegidas por TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores pgvp (documentos KYC, dados bancários, senhas) são criptografados utilizando algoritmos AES-256.
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários, com autenticação multifator (MFA) obrigatória.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental monitoram a infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília.
• Testes de penetração (pentests): a plataforma é submetida regularmente a avaliações de segurança por equipes especializadas independentes para identificar e corrigir vulnerabilidades.
• Plano de resposta a incidentes: o pgvp mantém um plano estruturado de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos para contenção, investigação, notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e comunicação aos titulares afetados, nos prazos exigidos pela LGPD.

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto amplo de direitos em relação às suas informações pessoais tratadas pelo pgvp. Esses direitos estão previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018 e podem ser exercidos a qualquer momento pelo canal de suporte:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24h na plataforma. Podemos solicitar a confirmação de sua identidade antes de processar a requisição, a fim de proteger a segurança dos seus dados.

Caso considere que o pgvp não atendeu adequadamente sua solicitação ou violou algum direito previsto na LGPD, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18, §1º da LGPD.

Os serviços do pgvp são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. O cadastro, acesso e uso da plataforma por menores de idade é estritamente proibido, em conformidade com a legislação brasileira de jogos e apostas (Lei 14.790/2023) e com os princípios de jogo responsável adotados pelo pgvp.

O pgvp não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que um menor de idade forneceu dados pessoais à plataforma, as seguintes providências serão adotadas imediatamente:

• A conta será suspensa e posteriormente encerrada.
• Todos os dados pessoais do menor serão eliminados de forma segura dos nossos sistemas, salvo quando a retenção for necessária para fins de investigação ou cumprimento de obrigação legal.
• Eventuais depósitos realizados serão devolvidos ao titular do método de pagamento, mediante verificação.
• O caso poderá ser comunicado ao Conselho Tutelar ou autoridades competentes, conforme a gravidade da situação.

Se você acredita que um menor de idade criou uma conta no pgvp ou forneceu dados à plataforma, por favor entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

Em algumas situações operacionais, seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviço localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, o pgvp garante que a transferência internacional será realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, somente nas seguintes hipóteses:

• País com grau de proteção adequado: transferências para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de nível de proteção de dados pessoais equivalente ao da LGPD.
• Cláusulas contratuais específicas: quando o país destinatário não dispõe de proteção adequada reconhecida, o pgvp exige que o destinatário assine cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo o mesmo nível de proteção dos dados.
• Cumprimento de obrigação legal: quando a transferência for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que o pgvp está sujeito.
• Execução de contrato: quando a transferência for necessária para a execução de contrato ou procedimentos pré-contratuais relacionados ao titular dos dados.

Os principais provedores de infraestrutura cloud e serviços tecnológicos utilizados pelo pgvp adotam padrões internacionais de segurança certificados (ISO 27001, SOC 2 Type II) e possuem mecanismos de transferência de dados alinhados às melhores práticas globais de proteção de privacidade.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o pgvp designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também chamado de DPO — Data Protection Officer). O Encarregado é o canal oficial de comunicação entre o pgvp, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As responsabilidades do Encarregado de Dados do pgvp incluem:

• Receber e responder a reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD.
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço do pgvp sobre as práticas de proteção de dados pessoais.
• Executar as demais atribuições determinadas pelo pgvp ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.
• Supervisionar o cumprimento desta Política de Privacidade e das demais normas internas de proteção de dados.

O pgvp se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças regulatórias, operacionais, tecnológicas ou de produto. Toda alteração relevante será comunicada com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta.
• Aviso destacado na página inicial do pgvp.net.
• Banner informativo na área logada da plataforma.

A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em pgvp.net/privacy-policy, com a data da última atualização e o número da versão claramente indicados no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações representa a aceitação tácita da nova versão da Política.

Caso não concorde com as alterações, você deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível. Para dúvidas sobre qualquer alteração, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected].